O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta quinta-feira (10) a 1ª Vara das Garantias. A nova unidade vai cuidar de investigações criminais, garantindo que os direitos de quem está sendo investigado sejam respeitados desde o início do processo.

A Vara será comandada pelo juiz Marco José Mattos Couto e já está funcionando. O objetivo é evitar irregularidades durante as apurações e tornar o processo mais justo e transparente.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, disse que a criação da Vara representa um avanço para a democracia. Ele agradeceu aos juízes que participaram do projeto e destacou o apoio de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB-RJ e a Polícia Civil.

A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, vice-presidente do TJRJ, afirmou que, apesar de o projeto ser simples, ele tem potencial para fazer diferença. Segundo ela, a nova Vara é uma esperança de mostrar à sociedade que o Judiciário está presente e atuante.

O juiz Marco Couto reforçou que a Vara das Garantias já está em funcionamento e pronta para atuar, seguindo as normas do Código de Processo Penal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A criação da Vara foi oficializada por meio da Resolução nº 21/25 do TJRJ, alinhada com a Resolução nº 562/2024 do CNJ.

Estiveram presentes na cerimônia representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e da magistratura fluminense. Todos destacaram a importância da nova unidade como um passo importante para fortalecer os direitos e a legalidade nas investigações criminais.