O secretário de assistência social de Niterói, Elton Teixeira, descreve o programa “Recomeço” como uma iniciativa inovadora e inédita no Brasil. No entanto, o projeto tem gerado polêmica entre os empresários das ruas próximas à J Figueiredo, onde a central de atendimento será instalada. Eles expressam preocupações sobre a segurança pública, temendo que a presença de pessoas em situação de rua, incluindo usuários de drogas, possa transformar a área em um local perigoso, propenso a roubos e furtos, além de contribuir para a degradação da região. O secretário esteve na redação do jornal para discutir o programa, que visa atender aproximadamente 350 pessoas vivendo em situação de rua na cidade, sendo 75% delas oriundas de fora de Niterói. O custo total do programa é de R$ 15 milhões. 

Segundo o secretário, os dois galpões na Rua J Figueiredo serão centrais de atendimento para as pessoas em situação de rua e que vão funcionar apenas de 8h às 17h e que não vão atrapalhar, nem causar problemas de segurança ou desordem no local. Elton Teixeira ainda disse que a Prefeitura vai fazer alguns investimentos urbanísticos na região como o recapeamento da rua, troca de luminárias e organização das calçadas. Ainda afirmou que vai agendar uma reunião com os comerciantes e empresários para conversar sobre o projeto.

“Teremos equipes destacadas da Guarda Municipal no local, e estamos vendo no âmbito do Tribunal de Justiça, uma articulação com o 12º Batalhão para que a gente tenha ali naquele espaço e também na região uma equipe da Polícia Militar do 12º batalhão”, afirmou o secretário. 

Questionado, o secretário explicou quais são as diretrizes e bases do programa, que terá seis eixos de trabalho e dá detalhes de como vai funcionar os centros de atendimento 

“Recomeço é um programa integral de atendimento à população em situação de rua. O plano possui os seguintes eixos estruturantes: O eixo de assistência social, de saúde humanizada, de ordenança urbana, educação, geração de emprego, trabalho e renda. “, afirmou.
E ainda disse: “O eixo de saúde, a gente vai entregar unidade de acolhimento de adultos para tratar pessoas com uso abusivo de álcool e outras drogas. No eixo da empregabilidade é prioridade fazer com que cada prestador de serviço da prefeitura dê uma cota de contribuição para empregar as pessoas em situação de rua. O eixo de educação, a gente fará ações de profissionalização dessas pessoas, na Escola de Gastronomia, na Economia Solidária, em parceria com o SENAC, entre outros.”. 

Além disso, o local vai receber turmas de educação de jovens e adultos, palestras sobre os abusivos de álcool e outras drogas, palestras sobre empregabilidade. Outra novidade é que as pessoas terão acesso à documentação, tendo posto do Detran, da Fundação Leão 13, da Junta Militar, para que as pessoas tenham esses serviços de acesso a documentos como certidão de nascimento, identidade e por aí vai. 

“Vamos ter um ambulatório mínimo de saúde, para quem quiser se consultar com o clínico geral ou fazer pequenos curativos, etc. E também para poder ser encaminhado para outras unidades de saúde, para tratamentos mais complexos.”, afirmou.

ESCOLHA DO LOCAL

Ele ainda explicou o porque do local escolhido ser no Centro: “Essas ações para a população em situação de rua, elas costumam ter como foco a região onde a população em situação de rua fica e onde ela pode ter maior facilidade de acesso. Então, a região central da cidade é a região que essas pessoas precisam acessar com mais facilidade”.

Outra questão é a entrega de moradias. A ideia é beneficiar imediatamente 40 núcleos familiares chefiados por mulheres que estejam acolhidos em abrigos municipais. Estas unidades serão destinadas ao empreendimento Jardim das Paineiras, no bairro Badu, com entrega prevista para agosto deste ano. 

“Essas famílias vão receber as unidades mobiliadas e vão ser acompanhadas por uma equipe de assistentes sociais de psicólogos para que ela possa de fato ter oportunidade de, a partir do seu, da sua casa, ela consiga acessar outros serviços e de fato, trabalhar a sua autonomia.”

Para o secretário, esse programa fará uma transformação social completa na cidade: “Esse plano é um novo pacto social de Niterói com as pessoas em situação de rua, o que fortalece um compromisso, que nós da cidade temos com a dignidade humana e a justiça social”, conclui o secretário de Assistência Social. 

INSATISFAÇÃO

Para Luís Santana, empresário da região, a ausência total de diálogo da prefeitura com comerciantes, empresas e moradores é um dos principais motivos da revolta com a instalação do novo centro.

“É impossível investir em uma área que está sendo empurrada para a degradação. A imagem da região já é negativa, marcada pelo abandono e pela insegurança. O crack é vendido livremente no centro da cidade, e os arrombamentos às nossas lojas se tornaram rotina. Todos sabem que há tráfico na favela do Sabão, ao lado de onde pretendem instalar esse centro — e a polícia também sabe, mas nada faz.

No começo, a prefeitura pode até fingir esforço, reforçando o policiamento para conter críticas. Mas sabemos como isso termina: prometeram revitalizar a J. Figueiredo e não fizeram nada. Agora falam em moradias no centro, mas quem vai querer morar ao lado de um centro de acolhimento para moradores de rua? E qual consumidor vai se arriscar a frequentar uma área dominada pelo medo e pela criminalidade? O poder público ignora completamente quem sustenta essa cidade: o comércio e a população trabalhadora”, dispara o empresário.