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O município de Niterói terá um orçamento de R$ 6.011.918.359,11. É o que consta na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já se encontra na Câmara Municipal e está sendo analisada pelas comissões permanentes de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento e a de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa. Em breve, será distribuído às demais comissões. O prazo para votar o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, é 15 de dezembro.
A LOA estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte em que ela é elaborada. Segundo mensagem enviada pelo prefeito Axel Grael aos vereadores, a proposta observou os objetivos do plano Niterói Que Queremos 2013-2033 e o Plano Plurianual – 2022-2025. Entre os destaques, atenção à mobilidade urbana; investimento na qualidade da educação e na atenção básica de saúde e a preservação do meio ambiente. No documento, o Executivo reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, traduzida na defesa do equilíbrio das contas públicas.
Segundo o texto, o Poder Executivo está autorizado a realizar transferências de uma área a outra da administração em até 30% do orçamento.
Para a Câmara Municipal foi destinado o repasse de R$ 108.155.771,19. A pasta do governo mais contemplada com recursos é a Fundação Municipal de Educação, com R$ 889.461.847,72. Seguida da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), com R$ 499.940.200,89. A Fundação Estatal de Saúde receberá R$ 147.717.272,90. A Fundação Municipal de Saúde, R$ 12.053.000,00.
Para a Secretaria de Ordem Pública, responsável pela Guarda Municipal, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e as câmeras de monitoramento em toda a cidade, foram destinados R$ 149.198.450,43. A Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária, responsável pelos centros de referência social (que acolhem pessoas em situação de rua), foi contemplada com R$ 48.352.719,53. O Banco Comunitário de Niterói, que coordena o programa Moeda Social Arariboia terá em 2025 R$ 197.982,007,00.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia, que cuidará da prevenção às enchentes e deslizamento de encostas (em caso de chuva forte), terá R$ 16.114.019,78. A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, R$ 52.022.386,08.
O orçamento do próximo ano será o primeiro do futuro prefeito da cidade.