Estabelecer um método eficaz para o ordenamento urbano de Maricá. Esta é a premissa do Plano Diretor debatido em audiência pública, na quadra do CEPT Zilca Lopes da Fontoura, no Centro da cidade, nesta terça-feira (15). A Secretaria Municipal de Urbanismo foi a responsável por apresentar o projeto, que prevê políticas públicas para os próximos 10 anos.

O governo elaborará um projeto de lei, a ser aprovado pela Câmara Municipal, que tomou a iniciativa do debate sobre o principal instrumento da política urbana brasileira. O objetivo do plano é ditar as diretrizes do investimento urbanístico local, integrando áreas ambientais, econômicas, culturais e sociais.

Para o secretário de Urbanismo, Celso Cabral, é importante que a sociedade maricaense se embase no plano da prefeitura - datado em 22 de maio de 2022. Ele avalia que há, nele, uma defasagem, em relação ao plano elaborado em 2006, cuja validade, de 2016, já está ultrapassada há oito anos. De acordo com Cabral, muitas cidades do país se desenvolveram a partir do Projeto de Lei do uso do solo. Maricá começou a fazer o seu em 2015:

“Queríamos ele associado ao plano de mobilidade urbana, o que foi muito discutido pela Procuradoria do município, que não concordava com isso. Como o crescimento da cidade foi pujante, separamos os planos para fazer cumprir a lei. Ele é bastante abrangente e contempla todos os anseios da população: o que fazia parte de votação e os projetos que poderiam ser realizados pela gestão”.  

A audiência foi presidida pelo vereador Adelso Pereira (Avante), que ressaltou que o Plano Diretor não tem relação com o uso do solo, porque o projeto em discussão pretende permitir criar e complementar outras leis.

Também presente ao evento, a promotora de Maricá Marcela do Amaral destacou a importância do debate para uma população que praticamente “dobrou, em dez anos”:

“O Plano Diretor de Maricá é de 2006. Ele reflete uma cidade que não existe mais. Apesar de já ter passado por um debate muito intenso, durante o período pandêmico, muita coisa mudou e tem que ser considerada. Essa é a oportunidade de pensar Maricá para o futuro, tendo um desenvolvimento sustentável, que traga uma cidade que seja boa para todos”.

O defensor público da cidade, Ralph Lima Fonseca, sublinhou a transformação de Maricá, nos últimos dez anos. Ele ressaltou a relevância de o município crescer, ordenadamente:

“O crescimento urbano feito de forma descontrolada pode gerar polos de violência urbana e de invasões. Então, é necessário que haja um debate muito grande sobre essa matéria tão importante para a vida no dia a dia do maricaense. Às vezes, quando a gente fala de uma legislação, fica parecendo algo muito abstrato, muito afastado da nossa realidade, mas uma legislação como essa vai impactar as vidas de todo mundo”.

A próxima audiência será no dia 12 de novembro.