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O município de Niterói vai ganhar um grande centro de referência para o acolhimento, diagnóstico e tratamento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e programa completo com redes de serviço para atendimento a autistas. O lançamento será em agosto e a implantação, ao longo do segundo semestre.
A novidade foi anunciada na noite desta quinta-feira, 24 pelo prefeito Rodrigo Neves, que recebeu lideranças do movimento das famílias atípicas da cidade, além de representantes de instituições de assistência, a quem apresentou o programa. Este foi estruturado ao longo do primeiro semestre deste ano, com foco no acolhimento das famílias atípicas e no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a prefeitura, o Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS) funcionará no centro da cidade e a expectativa é de receber, inicialmente, cerca de 1.300 crianças e adolescentes. Será coordenado pela Secretaria de Saúde, com a participação das secretarias de Assistência Social e Educação, dentre outras.
O programa integra uma política de assistência integral a pessoas com autismo no município, com a oferta de uma rede de serviços de saúde disponíveis na prefeitura, além de assistência social.
O espaço terá consultórios, salas de terapia e de atividades lúdicas em grupos, que serão realizadas por uma equipe multidisciplinar, para o atendimento, treinamento e o desenvolvimento de habilidades e do cotidiano da pessoa com autismo.
Serão contratados dezenas de novos profissionais, entre médicos neuropediatras e psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, para trabalhar no local.
"Após dezenas de reuniões ao longo do semestre, conseguimos estruturar um programa robusto, que agora será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei. Estamos propondo a criação do CAIS — Centro de Avaliação e Inclusão Social das Crianças Atípicas — com ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e transporte, incluindo a ampliação do serviço porta a porta. Com recursos garantidos em orçamento. Vamos garantir segurança jurídica e efetividade para implantar o melhor programa para crianças com transtornos do espectro do estado do Rio", destaca o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
À frente da Casa Atípica, Emanuele Rocha, elogiou o programa:
“Hoje tivemos uma reunião muito importante com o prefeito e estou saindo daqui extasiada, muito feliz com as determinações e todos os encaminhamentos que tivemos”.
A partir do acolhimento inicial, uma avaliação multidisciplinar será feita para que seja elaborado um plano terapêutico, definindo todas as necessidades de tratamento e de atividades a serem realizadas, de acordo com o grau e perfil de cada pessoa. Haverá a regulação com o encaminhamento às Unidades Básicas de Saúde, módulos do Médico de Família, policlínicas regionais e ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI) Monteiro Lobato. O atendimento também contará com apoio de instituições do terceiro setor que atuam na área e que já prestam serviços especializados à Secretaria de Saúde.
Estão previstas ainda atividades especiais de cultura e de esporte que serão promovidas pela Secretaria de Educação, no contraturno escolar de alunos da rede de ensino. Hoje, cerca de 700 crianças autistas estudam na rede pública municipal.
Atenção à saúde mental
O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI) Monteiro Lobato, em Santa Rosa, que faz tratamento e acompanhamento de crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos, foi reestruturado. O espaço faz mais de 2 mil atendimentos ao mês. Parte da Rede de Saúde Psicossocial (RAPS), o CAPSI é uma unidade voltada para o público infanto-juvenil. Atende jovens com até 18 anos e tem 781 indivíduos ativos, 2 mil inscritos e realiza cerca de 80 atendimentos diariamente. Um terço desses usuários são autistas.
No início de agosto, quando a Câmara Municipal retornar do recesso, o governo vai enviar mensagem executiva com o projeto de lei estabelecendo as diretrizes do programa.
Câmara aprovou projeto de lei sobre autismo em junho
Em junho, o legislativo niteroiense aprovou projeto de lei que estabelecia direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com autismo, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL). A proposta teve assinatura de mais 11 vereadores.
O texto foi vetado esta semana pelo prefeito, que justificou que o texto tinha vício de iniciativa, pelo fato de invadir uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a proposta criava novas despesas ao município, o que é inconstitucional. Lembrou ainda que já sancionou outros projetos da oposição.