O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, no sistema eletrônico do Senado Federal pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele o acusa de “impor censura e criminalizar manifestações políticas e diplomáticas” do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro no último dia 18.

O documento tem 22 páginas e é dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nele, Flávio reproduziu frase tirada de um site de citações. “A censura é o primeiro grande passo para o estabelecimento da tirania". Na sequência, apontou que o pedido para destituir Moraes "não se funda apenas em divergências interpretativas sobre a aplicação de medidas cautelares ou em eventual inconformismo com decisões judiciais".

O senador escreveu ainda no documento:

"O que está em causa é a integridade do sistema de Justiça brasileiro, diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes. A decisão proferida nos autos da Petição nº 14.129/DF, que impõe medidas cautelares ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e faz referência direta às manifestações públicas do Deputado Federal licenciado Eduardo Nantes Bolsonaro, extrapola em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal. Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica".

Em uma postagem no seu perfil no X (antigo twitter), Flávio publicou: Alexandre de Moraes cruzou todos os limites. Se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”.

Cabe ao presidente do Senado pautar ou arquivar pedidos de impeachment.