O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou medidas cautelares impostas pela Corte.

No entanto, afirmou que não decretará a prisão preventiva por considerar que houve apenas uma “irregularidade pontual”. A declaração foi uma resposta aos questionamentos da defesa do ex-mandatário, que pediu esclarecimentos sobre a permissão para conceder entrevistas, após declarações de Bolsonaro circularem em redes sociais.

Segundo Moraes, embora Bolsonaro esteja impedido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, ele não está proibido de dar entrevistas.

O ministro reiterou, porém, que a veiculação de suas falas nas plataformas digitais de terceiros, como Eduardo Bolsonaro, que está sendo investigado, configura tentativa de burlar a decisão judicial. Em despacho recente, Moraes manteve todas as restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de sair de Brasília ou ter contato com outros investigados.

A defesa nega qualquer descumprimento. Argumenta que Bolsonaro nunca acreditou estar impedido de conceder entrevistas, mesmo que suas falas acabem compartilhadas por terceiros, algo que consideram “fora do seu controle”.  Os advogados também solicitaram que o STF esclareça se há, de fato, impedimento à concessão de entrevistas.

A resposta de Moraes veio após visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, onde ele mostrou a tornozeleira e criticou publicamente as restrições. Imagens do momento foram replicadas por aliados nas redes, o que, para o ministro, infringe a medida cautelar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será acionada para avaliar os esclarecimentos da defesa antes de nova deliberação.

O caso se insere no contexto da operação que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe, incluindo articulações com autoridades dos EUA. Segundo Moraes, ações recentes tentam pressionar o STF com interferência internacional, inclusive por meio de sanções econômicas e ataques coordenados.