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Domingos Brazão e o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, réus no caso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, vão continuar presos preventivamente. É o que determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18.
Brazão e Rivaldo estão presos desde o dia 23 de março passado. O primeiro é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e irmão do deputado federal cassado Chiquinho Brazão, também réu no caso e que está em prisão domiciliar por questões de saúde. Já Rivaldo é ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Os três são acusados de serem os mandantes do crime. Rivaldo foi denunciado por ter prestado apoio para o êxito do crime, incluindo ter orientado e dado informações cruciais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram já condenados e também estão presos. O primeiro, a 78 anos e nove meses de prisão por ter sido o autor dos disparos. E o segundo, a 59 anos e oito meses de reclusão, por ter dirigido o carro usado no atentado. Ambos são ex-policiais militares.
Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STF, a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos ilegais de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio. Em delação premiada, Lessa apontou os irmãos Brazão de serem os mandantes e que Rivaldo acobertou o caso.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Rivaldo também garantiu a impunidade em relação ao crime.
Segundo a legislação, a necessidade de prisões preventivas precisa ser, periodicamente, reavaliada pela Justiça. Para Moraes, Domingos Brazão e Barbosa não podem ser liberados porque existe a possibilidade de que, soltos, eles possam atuar para obstruir as investigações.