O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atentaram contra a soberania nacional ao buscar apoio do governo dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras. A declaração consta da decisão em que o magistrado impôs, nesta sexta-feira (18), novas medidas restritivas contra o ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, as articulações feitas por pai e filho representam uma tentativa de submeter decisões do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal à influência de autoridades estrangeiras. Ele classificou essas ações como “atos hostis” e disse haver indícios de que ambos agiram de forma consciente e ilegal, com o objetivo de coagir o Judiciário, obstruir investigações e comprometer a soberania do país. “A soberania nacional não será negociada ou extorquida”, afirmou Moraes.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com aval da PGR, no âmbito da investigação que apura se Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de abalar a ordem democrática após a derrota nas eleições de 2022. Parte dessa apuração trata da tentativa de influenciar o governo norte-americano a impor sanções contra integrantes do sistema de Justiça brasileiro, sob a justificativa de uma suposta perseguição política.

Com a nova determinação, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados. Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com diplomatas e não poderá se aproximar de embaixadas ou consulados.

Mais cedo, a Polícia Federal já havia cumprido mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro, incluindo sua residência em Brasília e a sede do Partido Liberal. O celular do ex-presidente foi apreendido, e os agentes encontraram cerca de 14 mil dólares e 8 mil reais em espécie na casa dele. A decisão será submetida ao referendo do plenário virtual da Primeira Turma do STF.