Os deputados federais vão votar em plenário nesta terça-feira, 01, projeto de lei que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, que está sendo chamada de “Lei do Mar”. 
 

A proposta contém vários princípios, diretrizes e objetivos, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Os autores são os ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon.
 

Segundo o texto, a Política do Mar deve assegurar a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, com base em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais; além da melhoria dos indicadores e da qualidade de vida das populações humanas costeiras.
 

Para controlar a descarga e emissões de efluentes potencialmente poluidores, devem ser utilizados dados e informações de monitoramento. Entre os poluentes estão os orgânicos persistentes e metais pesados.
 

Quanto ao risco de poluição por petróleo em águas de jurisdição nacional, deverá ser adotado o manual do Plano Nacional de Contingência (PNC) para esse tipo de acidente, com implementação de um grupo de acompanhamento e demais instrumentos previstos no PNC.