Por 14 votos favoráveis, os vereadores de Niterói aprovaram, em discussão nesta terça-feira, 01, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro. Este visa incentivar que imóveis na região sejam reformados e transformados para outros fins, além de estimular a construção de novas moradias. Apenas quatro parlamentares votaram contra e um se absteve. A proposta será votada em segunda discussão na próxima quinta-feira, 03.

“O projeto é muito importante para o desenvolvimento de Niterói. Vai atrair mais investimentos e novos moradores ao centro. Criar ambientes propícios para as pessoas morarem”, explicou o líder do Governo, Binho Guimarães (PDT).

Também foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica, do Poder Executivo, que autoriza o uso do dos recursos do Fundo de Equalização de Receitas (FER) em até 20% do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro, com 12 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção.

O vereador Michel Saad (Podemos) pediu vistas do projeto, para que este pudesse ser melhor analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval, que ele preside, mas, foi negado.

O Professor Túlio (PSOL) sugeriu que se usasse os recursos do FER para criar rotas acessíveis no centro. “Seriam feitas calçadas acessíveis e um projeto de macrodrenagem para acabar com os alagamentos. Tem vários modelos de revitalização. Qual a faixa, qual o público para trazer para morar no centro? A habitação vai ser para a população de baixa renda? Não acho que a prefeitura tenha que emprestar dinheiro para empresas da cidade”, afirmou o parlamentar, que votou contra as duas mensagens.

Sobre o FER, Binho afirmou que o declínio dos royalties já começou. “ É preciso que o Congresso Nacional fale sobre isso. Há ação na Justiça Federal que busca mudar da redistribuição dos royalties de Niterói, proposta por São Gonçalo, Magé e Itaboraí. O que esses municípios pretendem é que se leve em consideração as águas da Baía da Guanabara. A legislação diz que as águas interiores não devem ser consideradas. Sendo assim, a costa de Niterói deveria ter seu cálculo refeito.. Pode ter uma frustração severa de receita dos royalties. O que reforça a importância da cidade promover políticas que gerem novas receitas a médio e longo prazo”, explicou o pedetista.

De acordo com o vereador Anderson Pipico (PT), a liberação de 20% do FER será um empréstimo às empreiteiras. “Depois o dinheiro volta para o fundo, com juros de mercado. Na hora que os royalties diminuírem termos um colchão de recursos para continuar a investir”, disse.

Aplicativo mais seguro

Em seguida, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei que obriga as empresas de transporte por aplicativo cadastradas no município a elaborarem uma nova interface que permita à passageira optar por fazer uma viagem com uma motorista do mesmo gênero. Segundo Pipico, o autor da proposta, o objetivo é oferecer mais segurança às passageiras e às condutoras.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com emenda da vereadora Fernanda Louback (PL), que obriga as empresas a adicionar uma nova ferramenta na interface que permita às motoristas determinar que as passageiras sejam do sexo feminino.