O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (14), a isenção da taxa de verificação metrológica de taxímetros, medida que deve beneficiar mais de 300 mil taxistas em todo o país. A decisão, formalizada por meio de Medida Provisória assinada no Palácio do Planalto, também altera a frequência da verificação obrigatória, que passa de anual para bienal.

A medida foi fundamentada em estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela regulação do serviço. A estimativa do governo é que a mudança represente uma economia direta de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para os profissionais da categoria. Antes, cada taxista pagava R$ 52,18 por veículo em cada verificação.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a proposta tem como objetivo simplificar processos e reduzir custos. Já o presidente do Inmetro, Márcio Brito, afirmou que a decisão foi tomada com base na confiabilidade dos modelos atuais de taxímetros e no avanço da digitalização dos processos de verificação.

Além da isenção para os profissionais, a medida também elimina a taxa anteriormente paga pelos fabricantes de taxímetros, vigente há cerca de 50 anos. Segundo o Inmetro, isso pode favorecer a inovação e a modernização do setor.

Representantes da categoria estiveram presentes na cerimônia. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, afirmou que a mudança representa uma conquista construída com diálogo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a taxa isenta era a última de âmbito federal incidente sobre os taxistas e reforçou a importância da aprovação da MP pelo Congresso Nacional.

A verificação de taxímetros segue sendo obrigatória, conforme prevê a Lei nº 12.468/2011, em municípios com mais de 50 mil habitantes. O Inmetro continuará responsável pela regulação e fiscalização, em parceria com órgãos delegados estaduais.