O governo federal oficializou nesta terça-feira (15), por meio de publicação no Diário Oficial da União, o decreto nº 12.551, que regulamenta a Lei nº 15.122 de Reciprocidade Econômica.

A norma estabelece diretrizes para adoção de contramedidas comerciais e econômicas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite anterior.

Embora o texto não mencione diretamente os Estados Unidos, a iniciativa surge após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto. O governo brasileiro considera a medida uma retaliação política, e já se articula para responder.

Um dos principais pontos do decreto é a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que ficará responsável por coordenar a resposta brasileira. O colegiado será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e contará com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Outros ministros poderão ser convocados conforme o tema em pauta.

O comitê terá poder para propor dois tipos de contramedidas: provisórias, com efeito imediato e passíveis de revisão a qualquer momento, e ordinárias, que exigem análise mais detalhada e consulta pública antes de serem implementadas.

Como primeira medida, o grupo iniciou nesta terça uma rodada de reuniões com setores da indústria e do agronegócio, visando entender o impacto das tarifas sobre as exportações brasileiras. Estão sendo ouvidos segmentos como aviões, aço, alumínio, móveis, autopeças, carne, suco de laranja, mel e pescado.

Alckmin informou ainda que o governo pretende dialogar com empresas americanas que operam no Brasil e com entidades bilaterais de comércio. O objetivo é mensurar os danos da medida e avaliar possíveis ações de retaliação.

Apesar da gravidade da situação, o governo brasileiro ainda não solicitou prorrogação do prazo para entrada em vigor da tarifa, nem apresentou proposta alternativa de alíquota. Uma proposta anterior enviada a Washington há cerca de dois meses não recebeu resposta.