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A Comissão Especial da Indústria Naval, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Alerj, será prorrogada por mais 90 dias. É o que determina o Requerimento 61/24, que foi aprovado pelo Parlamento Fluminense, em discussão única, nesta terça-feira (5). A medida será publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.Presidente do colegiado, a deputada Célia Jordão (PL) justificou a prorrogação em face da complexidade da matéria, bem como do tempo a ser despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da comissão. O grupo tem a finalidade de buscar soluções para o fortalecimento do setor, geração de emprego, ampliação da indústria naval e de offshore e da área de petróleo e gás do Estado do Rio.“A gente vai seguir lutando para alavancar cada vez mais a indústria naval no nosso Estado, assim como as atividades que são atreladas à economia do mar. O que nós buscamos é o aumento de emprego para a população fluminense”, afirmou Jordão.Também assinam o requerimento os deputados Rosenverg Reis (MDB), vice-presidente da comissão; Vinícius Cozzolino (União), relator; Munir Neto (PSD), integrante titular; e Samuel Malafaia (PL), membro suplente.
MICAELA DE VOLTA À FAN
O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), renomeou a gestora pública Micaela da Costa Zeferino no cargo de presidenta da FAN (Fundação de Artes de Niterói). A petista - muito ativa durante a campanha de segundo turno do prefeito eleito Rodrigo Neves (PDT) - substitui André Luiz de Paiva, que estava interinamente no cargo. No início de outubro, A TRIBUNA destacou mudanças na FAN e na Secretaria Municipal do Clima. Importante quadro do PT do estado, na ocasião, Micaela havia sido exonerada da FAN - onde estava desde janeiro - para dar uma força à candidatura de Rodrigo, junto a outras lideranças femininas da cidade, como a deputada federal Talíria Petrone (PSOL) e a vice-prefeita eleita, Isabel Swan (PV). Vale lembrar que, em janeiro, ela assumiu o cargo após a saída do músico e produtor cultural Fernando Brandão (PDT), que assumira o posto de presidente do Grupo Executivo Caminho Niemeyer. Brandão tentou uma vaga na Câmara Municipal, mas não conseguiu se eleger.
WALACE NA DEFESA CIVIL
Outro que retorna ao cargo de origem - Secretaria Municipal de Defesa Civil - é o coronel-bombeiro Walace Medeiros Barbosa, que também se candidatou à vereança pelo PDT - sem sucesso. Ele substitui Eric Almeida de Oliveira.
SUTEN SOB NOVA DIREÇÃO
O ex-vereador Jhonatan Anjos (PDT) retornou, na segunda-feira (4) à Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói. Fora do cargo desde abril de 2024, quando se candidatou a vereador, Jhonatan volta à antiga função a convite do prefeito Axel Grael (PDT). “É um gesto de confiança e reconhecimento pelo trabalho que realizei como secretário. Retorno com a missão de valorizar ainda mais nossos servidores e de potencializar o Terminal João Goulart, integrando nosso prédio às obras do programa Centro 450. Para mim, a revitalização do Centro passa também por melhorias no Terminal”, ressaltou Jhonatan.
PATRIMÔNIO
A excelente campanha do Nova Iguaçu no Campeonato Estadual de 2024, tendo se sagrado vice-campeão, foi reconhecida pela Alerj, que aprovou, nesta terça-feira (5), o título de Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao clube da Baixada Fluminense. Agora, o projeto de lei 2125/2023, apresentado pelo deputado Carlinhos BNH (PP), segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.
ATENDIMENTO
A Enel inaugurou, nesta semana, dois novos postos de atendimento, nas estações das barcas Praça XV, no Rio, e Arariboia, em Niterói. Estrategicamente instalados, os locais têm o potencial de atender um grande fluxo de pessoas durante o verão e os próximos quatro meses.
BIOMETRIA RETOMADA
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reabriu nesta terça-feira, 05, o cadastro biométrico dos eleitores fluminenses. Estes que ainda não têm a biometria registrada na Justiça Eleitoral já pode requerer a coleta das digitais em qualquer cartório do TRE em todo o estado ou na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na sede do tribunal, no Centro do Rio. Aquelas pessoas que vão tirar o título pela primeira vez ou ainda não tiveram a biometria coletada devem ir aos postos eleitorais para a coleta dos dados biométricos. Os postos atendem de segunda a sexta-feira das 11h às 17h, sem necessidade de agendamento. A identificação biométrica garante que cada pessoa seja única no Cadastro Eleitoral, afastando a possibilidade de um eleitor tentar se passar por outro na hora de votar.
SEM BIOMETRIA
Em todo o estado, cerca de 4 milhões de eleitores ainda não têm biometria cadastrada, o que corresponde a 32% do eleitorado fluminense. A meta do TRE-RJ é atingir 100% dos eleitores até o pleito de 2026, quando a digitação deverá ser condição obrigatória para votar. No primeiro turno das eleições, votaram 1.094.080 eleitores com biometria feita no Detran-RJ, devido a um convênio firmado entre os dois órgãos. O TSE está realizando o batimento desses dados biométricos, para posterior incorporação ao banco de dados da Justiça Eleitoral Fluminense.
MUDANÇAS EM NITERÓI
Micaela da Costa Zeferino voltou ao cargo de presidente da Fundação de Arte de Niterói, do qual esteve afastada durante o período eleitoral. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 05. Quem estava no lugar dela era André Luís de Paiva Silva Fernandes. Outro que voltou foi Walace Medeiros Barbosa, ao cargo de secretário municipal de Defesa Civil. Ele também esteve afastado no período. Entra no lugar de Eric Almeida de Oliveira, que foi nomeado como subsecretário da pasta, no lugar de Victor Queiroz de Almeida, que foi exonerado.
O RETORNO DE BETO SAAD
O suplente de vereador Beto Saad (PV) tomou posse na segunda-feira, 04, na Câmara Municipal de Niterói, na cadeira de Leandro Portugal (MDB), que tirou licença de 30 dias este mês por motivos particulares. A cerimônia foi no gabinete da Presidência da Casa e entre os presentes, familiares e amigos. Será a segunda passagem do parlamentar pelo legislativo niteroiense na atual legislatura. A primeira foi em 2021, quando Portugal estava licenciado por ter assumido a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Ele já tinha ocupado uma cadeira na Casa, também como suplente, em 2015, 2018 e 2019.
PROPAGANDA PROIBIDA
Peças de propaganda de serviços de acompanhantes e serviços sexuais poderão ser proibidas de ser colocadas em espaços e eventos públicos no estado do Rio de Janeiro. É o que determina projeto de lei de autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinícius Cozzoloino (União), aprovado nesta terça-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida vale ainda para sites e aplicativos. A proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. O projeto prevê multa de R$ 22.650 para os infratores, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Os responsáveis pelos evento, além das empresas envolvidas com conteúdo adulto e publicidade, poderão ter seus registros cassados. O Poder Executivo deve criar um canal exclusivo para denúncias.
SÃO GONÇALO E OS ROYALTIES
O município de São Gonçalo se ressente de receber menos royalties do petróleo do que as vizinhas Niterói e Maricá. Em outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso impetrado por São Gonçalo, Magé e Guapirim, que pediam aumento nos repasses. Segundo o vereador gonçalense, Alexandre Gomes, a atual distribuição é “desigual e injusta, faz com que São Gonçalo dependa de transferência de receita dos governos estadual e federal”, declarou o parlamentar numa postagem em suas redes sociais. “Vamos seguir na luta para que a divisão possa contemplar a nossa população também”, afirmou.