CONFERÊNCIA DO IDOSO

Niterói realiza a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa nos dias 17 e 18 deste mês, no auditório da Universidade Salgado de Oliveira, no Centro.

As inscrições são gratuitas. O tema deste ano é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. O encontro visa debater políticas públicas para a terceira idade.

A conferência reúne representantes do poder público, da sociedade civil e da população idosa. A programação inclui mesas de debate, grupos de trabalho e a eleição de delegados que representarão o município na etapa estadual.

MORADIA POPULAR

Projeto de lei que assegura a correta aplicação dos benefícios fiscais do IPTU aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, tramita na Câmara de Niterói. A proposta será objeto de audiência pública na Casa e foi pedida pelo vereador Romério Duarte (Cidadania). A data ainda vai ser marcada.

DEBATE DE PROFESSORES

Em pleno processo eleitoral, chapas que concorrem à direção do Sindicato Estadual dos Profissionais do Ensino (Sepe), Núcleo Niterói, terão debate nesta quarta-feira, 11, às 18h, na sede do sindicato, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, no Centro. Quem não puder comparecer, poderá assistir via aplicativo zoom. Para se inscrever, basta entrar no site da entidade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

São Gonçalo realiza a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 4 e 5 de julho, no Sest Senat, no bairro de Tribobó. O tema é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. As inscrições podem ser feitas ate´o dia 16 de junho.

O evento reúne representantes da sociedade civil, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores públicos e usuários para debater os rumos e desafios da política pública de assistência social no município. 

DIRETRIZES GONÇALENSES

A Câmara de São Gonçalo promove na próxima quinta-feira, 11, a partir das 14h, audiência pública sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Quem vai presidir a reunião será o vereador Alexandre Gomes (Avante). Durante o evento, serão apresentadas e discutidas prioridades orçamentárias do município para o próximo ano.
 

STF DISCUTE PJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou o alcance da suspensão nacional de processos que discutem a existência de vínculo empregatício em contratações por pessoa jurídica (PJ). Agora, a medida passa a abranger também os casos em que não há contrato escrito entre as partes.
A decisão foi tomada no contexto de uma reclamação apresentada por um escritório de advocacia que contestava uma sentença da Justiça do Trabalho. Com a decisão de Fux, todas as ações em curso na Justiça do Trabalho que envolvam “pejotização” deverão ser suspensas até que o STF conclua o julgamento da questão.

ENCONTRO SOBRE EMPREGOS

Maricá promoveu nesta terça-feira, 10, um encontro para discussão de projetos e oportunidades que podem ser gerados com o apoio do governo municipal. O objetivo foi fortalecer o diálogo entre o poder público e os empreendedores locais. Discutiram linhas de ações para que a cidade possa explorar seu verdadeiro potencial.

Entre os setores citados que fomentam muitos empregos em Maricá são turismo e construção civil.

PROIBIDO PARA MENORES

Depois de apresentar projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas trans em banheiros e vestiários femininos, o deputado estadual Douglas Gomes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que visa proibir a participação de menores de 14 anos em eventos públicos de caráter sexualmente explícito ou inadequado para a sua faixa etária no estado. Entre as citadas pelo parlamentar, as paradas do orgulho LGBTQIA+ que ocorrem nos municípios.

Pelo texto do projeto, os organizadores desses eventos deverão afixar, em local visível, a classificação etária e informações claras sobre o conteúdo apresentado.

PROTEÇÃO DE DADOS 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) realizou auditoria em 91 municípios fluminenses (com exceção da capital) e traçou panorama em relação ao grau de adequação das prefeituras à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O levantamento agrupou os municípios nos níveis Inexpressivo, Iniciando, Intermediário e Aprimorado.

No relatório mais recente, percebe-se um aumento no número de prefeituras que regulamentaram a LGPD e que passaram a nomear encarregados de dados. O TCE deu prazo de até 60 dias para os municípios se adequarem à lei.

CPI DAS BETS

A CPI das Bets no Senado identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. 

Tudo isso foi apontado no relatório final, apresentado na terça-feira, 10, pela relatora da Comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O relatório pede regulação mais rígida das apostas on-line, com criação de entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores, maior restrição à publicidade das bets e responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.

REGRAS DE ITABORAÍ

Os vereadores de Itaboraí começaram a analisar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o uso de vias, subsolo e espaço aéreo por concessionárias de serviços públicos e empresas no município. Outra proposta que começou a ser apreciada é a que institui a política de educação ambiental na cidade.