O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que o novo sistema de formulário da Ouvidoria/MPRJ entrou no ar, nesta sexta-feira (3), para dar mais efetividade no tratamento das denúncias apresentadas pela população ao MPRJ. 

A mudança torna os registros mais completos, incluindo elementos importantes para aumentar a resolutividade das apurações. O novo formulário pode ser acessado neste link.

As comunicações passam a ser feitas em formulários próprios por área (criminal, meio ambiente, idoso etc), com espaço para inclusão de informações consideradas essenciais para que a investigação tenha sucesso. 

De acordo com o MPRJ, quase metade das 90 mil comunicações recebidas pelo Ministério, em 2023, foram finalizadas sem sequer serem remetidas para promotorias de Justiça (grande parte por falta de informações).

Na violência doméstica, por exemplo, o formulário terá espaço para colocar dados sobre o agressor, o vínculo com a vítima, local do fato. 

Se for um caso da área do consumidor, há o campo para informar o nome da empresa e pessoas lesadas. 

Alguns campos serão de preenchimento obrigatório, outros só precisam ser incluídos se o denunciante possuir a informação. 

Não há mudança em relação ao anonimato nas comunicações feitas pela Ouvidoria, que permanecem podendo ser feitas sem se identificar.

O formulário foi feito a partir do Plano Racionalizar e levou em consideração sugestões feitas pelas diversas áreas de atribuição. 

Ele foi desenvolvido pela Gerência de Projetos de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE/GPTI), com apoio da Secretaria de Tecnologia da informação e de Comunicação (STIC/MPRJ).

O Ouvidor Augusto Vianna explicou que o novo modelo não é engessado, podendo ser alterado conforme o planejamento estratégico da instituição ou demandas momentâneas. 

"Em uma situação de crise, como essa recente envolvendo problemas de abastecimento de água, criamos um formulário específico, com perguntas pertinentes, agilizando o direcionamento das denúncias".

Outro benefício esperado é que esses dados mais qualificados poderão ser tratados para a formulação de políticas institucionais e, eventualmente, subsidiar políticas públicas mais assertivas. 

Somente este ano, de janeiro a outubro, foram recebidas 61.300 comunicações, a maior parte nas áreas de Investigação Penal, Cidadania, Eleitoral, Educação e Saúde. Nos últimos quatro anos, o MPRJ recebeu mais de 250 mil comunicações por meio da Ouvidoria.