Terminam nesta quinta-feira (10) as inscrições para o programa municipal de aluguel para alunos de graduação e pós-graduação de Niterói. Batizada de Aluguel Universitário, a iniciativa da Prefeitura de Niterói vai oferecer R$ 700 mensais para mil estudantes de instituições de ensino superior localizadas na cidade - públicas ou privadas. As inscrições seriam encerradas nesta terça-feira (08) mas foram prorrogadas.

Além de facilitar o acesso à moradia, outro objetivo é revitalizar o Centro da cidade, Niterói é a terceira do país com maior índice de escolaridade, segundo o IBGE (2022). São cerca de 70 mil universitários no município.

As inscrições acontecem através da plataforma digital Colab e do site do programa (https://niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario). Ao todo, mil estudantes serão selecionados neste primeiro edital. A iniciativa vai beneficiar estudantes maiores de 18 anos, com renda familiar de até três salários mínimos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de instituições de ensino superior privadas, matriculados em curso presencial devidamente regularizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Com duração inicial de um ano, o benefício poderá ser renovado até a conclusão da graduação ou da pós-graduação, desde que o estudante não ultrapasse dois anos além do prazo regular do curso. A reprovação por faltas em qualquer disciplina resultará na perda do benefício. Além disso, o estudante não poderá acumular outro subsídio habitacional de mesma natureza.

A área de abrangência do programa inclui o Centro e parte de São Domingos e São Lourenço. Os universitários precisam apresentar o contrato de aluguel em pontos localizados nessas áreas.

O mapa com os limites exatos está anexado à legislação que institui o benefício, será incluído no edital e amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. Haverá visitas domiciliares para verificar o cumprimento das exigências e confirmar que os beneficiários residem, de fato, na localidade informada. O programa não estabelece restrições quanto à quantidade de beneficiários por imóvel.

Os interessados no programa precisam apresentar: documento de identidade; CPF; comprovante de residência; declaração de matrícula (atualizada há menos de 60 dias pela Instituição de Ensino Superior); comprovante de Inscrição no Cadastro Único (atualizado nos últimos 6 meses, a contar da data de publicação deste edital) – este item deve possuir os dados referentes à Faixa de Renda Familiar Total e Faixa de Renda Familiar Por Pessoa (per capita); documento que comprove a participação no Bolsa Família, BPC ou Moeda Araribóia, se for o caso.