O INEA barrou a construção do Terminal de Ponta Negra também conhecido como Porto de Jaconé ou Porto de Maricá, pela Prefeitura da cidade. Menos de dois meses depois de o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), conversar com o governador Cláudio Castro (PL) e anunciar as obras, que deveriam começar ainda em 2025, o parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concluíram pela não liberação da autorização das obras.

Os principais motivos para o indeferimento são os imensos impactos ambientais sobre a fauna e flora local, que podem atingir espécies ameaçadas de extinção e dependentes da integridade ecológica dos ecossistemas de restinga úmida e floresta paludosa.

“Contudo, o parecer técnico que subsidiou a Licença Prévia já concluía pela inviabilidade do projeto, com base na análise de alternativa locacional (fauna e flora). Estudos ambientais identificaram 25 espécies ameaçadas de extinção na área, sendo 13 Vulneráveis”, apontou a decisão do órgão.

 

Foram apontados além disso, o fato do local estar inserido na Mata Atlântica, com presença de vegetação nativa em estágio médio e avançado de regeneração, Áreas legalmente protegidas com Preservação Permanente (APPs), com o empreendimento se sobrepondo parcialmente a Unidades de Conservação municipais (APA da Serra de Maricá e REVIS de Maricá).
    
O INEA ainda aponta falhas nos estudos apresentados pela Prefeitura de Maricá com inconsistências e lacunas em programas de monitoramento de fauna e riscos marinhos. O chamado Plano de manejo da fauna do município, segundo o órgão, não considera adequadamente as espécies ameaçadas, além do enquadramento do projeto como loteamento urbano, o que veda a supressão de vegetação primária e de estágio avançado em áreas urbanas.

“Diante da elevada relevância ecológica da área, da presença de ecossistemas protegidos, de espécies ameaçadas, da impossibilidade de mitigação dos impactos e do descumprimento das recomendações técnicas anteriores, o parecer técnico indeferiu os pedidos de autorização ambiental para supressão de vegetação e manejo de fauna à implantação do Terminal Ponta Negra.”, diz o parecer técnico assinado por Flávia Cristina de Assis Barbosa.

“O desmatamento, drenagem e compactação do solo decorrente da implantação portuária acarretam perda irreversível de micro-habitats, fragmentação do ecossistema e intensificação de processos e isolamento genético em espécies já vulneráveis”, ressaltou a decisão

Ouvido pela reportagem de A TRIBUNA, o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), se colocou a favor da decisão do INEA.

 

“Eu acho o parecer muito fundamentado, muito bom tecnicamente, colocando uma por uma as espécies arbóreas ameaçadas, uma por uma as espécies da fauna ameaçadas, uma por uma as áreas de proteção, sejam áreas de conservação municipal, sejam as APPs, que são as áreas de preservação permanente. Eu temo pela influência política. E eu espero que o governo do Estado respeite a posição técnica, porque não respeitar, atropelar uma decisão com esse fundamento do INEA seria um caso passível de uma ação civil, uma ação no Ministério Público. Lembrando, eu falo disso, porque eu tenho muito orgulho de ter criado o INEA por lei em 2008. Olha, a gente está falando de biodiversidade marinha também. A gente vai sediar a COP e vai começar descumprindo um parecer técnico tão fundamentado por técnicos tão gabaritados? Estou com o INEA. “, afirmou o deputado que há anos acompanha as questões ambientais. 

A ideia da Prefeitura de Maricá, era fazer um projeto em parceria com a iniciativa privada, virando um dos maiores terminais portuários do Brasil e que geraria cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos.

O INEA e a Prefeitura de Maricá foram procurados mas até o momento da edição da reportagem, não houve resposta