O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (31), o edital com os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição deste ano. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital completo pode ser visto neste link.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no exame será entre 14 e 25 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou nos dois dias de aplicação da prova. Ambas podem ser feitas neste endereço.

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis: matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); aqueles que fizeram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. 

Caso o solicitante não tenha comparecido aos dois dias do Enem 2024, a justificativa é obrigatória, se o candidato quiser ter a isenção para 2025. O resultado das solicitações de isenção da taxa e da justifica de ausência está previsto para 12 de maio.

Já o período de recursos está programado para a janela entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos está previsto para o dia 22 de maio.