O Ministério da Saúde anunciou novas medidas para expansão dos serviços de atendimento à saúde mental: aumento de R$ 383 milhões, ao ano, do orçamento para custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas, além da habilitação de 137 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Apenas para o custeio dos novos serviços, serão repassados mais R$ 71 milhões em parcela única.

“É uma importante medida para garantir a o cuidado de qualidade na rede pública do nosso Sistema Único de Saúde”, reforçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas redes sociais.

A pasta também anunciou que o Governo Federal tem atuado para expandir o acesso da população a serviços de apoio psicossocial, com políticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano passado, o Ministério da Saúde retomou a expansão da RAPS, que recebeu o primeiro reajuste desde 2016, com aumento de 26%. 

Desde 2023, 426 novos pontos de atenção já haviam sido habilitados, o que representou um acréscimo de R$ 500 milhões anuais incorporados ao teto da média e alta complexidade somente para a saúde mental.

Além desse aumento, em portaria programada para a próxima semana, serão habilitados 63 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas (SRT), quatro Unidades de Acolhimento para adultos e para o público Infanto-Juvenil. Para esses novos pontos de cuidado, está previsto um valor anual de R$ 69,4 milhões.

Atualmente, existem 314 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), com atendimento em todas as regiões e prioridade para crianças e jovens que apresentam transtornos mentais graves e persistentes presentes. Vinculadas a esses estabelecimentos, existem 27 Unidades de Acolhimento voltadas para o público infanto-juvenil, que promovem cuidado, apoio e abrigo.

Em 2023, essa rede foi expandida, com habilitação de 28 novas unidades e previsão de 72 duas novas unidades. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, 55 outras unidades estão previstas para construção.