A Câmara de Niterói vai voltar do recesso no próximo dia 05 de agosto, quando haverá a primeira sessão plenária do segundo semestre deste ano. Entrarão em pauta várias mensagens executivas, como a que institui programa que oferece uma rede de serviços às pessoas com autismo, bem como centro de atendimento, além de projeto que implanta educação ambiental na rede e a política de saneamento ambiental.

A bancada do PL vai reivindicar que seja colocado em pauta de votação o veto do prefeito Rodrigo Neves ao projeto de lei, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL), que institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com transtorno do espectro autista. A justificativa para o veto foi de que este continha vício de iniciativa ao invadir competência exclusiva do Executivo, ao conferir atribuições aos órgãos da administração municipal.

Inconformada com o veto, Fernanda disse que vai lutar para derrubá-lo. “A luta pela derrubada do veto continua e não é sobre mim, é sobre as crianças, adolescentes e adultos com autismo que seguem invisibilizados pelo poder público”, afirmou a parlamentar.

Segundo o líder do Governo na Câmara, Binho Guimarães (PDT), no próximo dia 4, haverá a reunião do Colégio de Líderes da Casa para definir a pauta da próxima semana. “Estamos esperando o retorno e a deliberação do Colégio de Líderes”, disse o vereador.

Vão entrar em pauta também o projeto de lei institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o que o que implanta a de Saneamento. Ambas consideradas estratégicas pela prefeitura.

“São projetos importantes para fortalecer cada vez mais uma política de preservação do ambiente e sustentabilidade em Niterói. Ao longo dos últimos anos, aumentamos o percentual de áreas verdes para mais da metade do território da cidade, melhoramos significativamente a qualidade das águas das praias da baía e iniciamos o processo de recuperação da Lagoa de Piratininga”, explicou Binho.

As duas propostas foram aprovadas em primeira discussão entre maio e junho e receberam emendas dos vereadores, que serão discutidas em agosto, na volta do recesso.

Ao longo do mês de julho, os vereadores protocolaram dez projetos de lei, que serão lidos na primeira semana de agosto e vão tramitar nas comissões permanentes da Câmara. Entre os quais, o que estabelece normas para o transporte e exposição de pássaros silvestres na cidade, de autoria de Eduardo Paiva (PL); o que torna obrigatória a arborização da calçada e do plantio de mudas no lote, na construção de novas edificações, de Binho; entre outros.