O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal, a realizar um novo leilão para a concessão do trecho da BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo.

A rodovia, atualmente operada pela Arteris, teve problemas econômicos que inviabilizaram a continuidade do contrato, firmado em 2008 com prazo de 25 anos.

Para resolver a questão, o TCU propôs uma “otimização de contratos”, que inclui reprogramação de investimentos e extensão da concessão por mais 14 anos, totalizando 22 anos somados aos nove restantes. O plano prevê um investimento de R$ 6,05 bilhões em obras essenciais, como a duplicação de vias e a criação de faixas adicionais em áreas prioritárias como Itaboraí e Campos.

Com o acordo amigável entre as partes, a Arteris poderá participar do novo leilão mediante pagamento de multas e renúncia a ações contra a União. Caso outra empresa vença a licitação, a Arteris receberá uma indenização de R$ 700 milhões; se permanecer, esse valor será amortizado durante o novo contrato.

A decisão de continuidade imediata dos investimentos, permitindo que as obras comecem em até 30 dias após o leilão, evitando um período de espera de três anos, típico dos processos tradicionais

A medida representa o segundo processo de concessão rodoviária aprovado pelo TCU em parceria com o Ministério dos Transportes, após o caso da ECO 101, que abrange trecho entre o Espírito Santo e a Bahia. Segundo o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a decisão reforça o princípio de consensualismo e eficiência nos contratos administrativos.

Segundo informações do jornal O Globo, a Arteris enfrentou problemas econômicos que inviabilizaram o contrato original. Desde 2019, a concessionária argumenta inviabilidade financeira para seguir com a concessão, citando fatores como a crise de 2014, alta nos juros e dificuldades para obtenção de licitação.

Em nota, a Arteris Fluminense informou que recebeu com satisfação a decisão do TCU. 

“A concessionária entende como positiva a possibilidade de otimização do contrato para continuar a entregar obras importantes para a população do Estado do Rio de Janeiro como tem feito desde 2008, quando assumiu a concessão. Seguimos prestando serviços na Arteris Fluminense e acompanhando a evolução do processo”, completou.