Em uma sessão que começou às 9h30 e terminou somente no fim da tarde de terça-feira, 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados réus no caso da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. A decisão sobre a denúncia ficou para esta quarta-feira, 26.

Neste primeiro dia, foram ouvidos os advogados dos oito acusados e os recursos para anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro.  Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo de Bolsonaro. Ao todo, há 34 denunciados no processo. A sessão contou com a presença do ex-presidente.

No começo da sessão, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o advogado Sebastião Coelho, foi detido depois de ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do STF. Ele chegou a subir ao terceiro andar do prédio, onde ocorria a sessão e gritou em frente ao plenário, interrompendo por instantes a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, o relator do processo.

“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito. Objetivo que, buscado em todo o empenho e realizações de atos concretos em seu benefício, não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção. Os denunciados também encaminharam ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Minaram, em manobras sucessivas e articuladas, os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas”, disse Moraes, ao ler a denúncia da PGR.

Segundo ainda a denúncia, as instituições ficaram fragilizadas devido aos ataques. “As instituições democráticas ficaram vulneradas em pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado. O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseados em dados falsos. Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”, concluiu o relator.

Os advogados de Bolsonaro e dos outros sete acusados presentes afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, que Mauro Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e Moraes para fazer as declarações porque foi preso durante as investigações. Por unanimidade, o colegiado seguir o voto do relator e validou o acordo de colaboração. O ministro citou que o ex-ajudante de ordens chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi.

O advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, argumentou que quando as ações citadas ocorreram, Bolsonaro ainda era o presidente da República e por isso, deveria ser julgado pelo plenário da Corte.

“Com o presidente não se achou absolutamente nada. A partir daí, a partir daí restava a versão do delator com uma minuta que estava no seu telefone tratando de uma questão de Estado de Sítio e mais absolutamente nada", ponderou Celso Vilardi.

“Esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele, o governo legitimamente eleito veio no final do ano de 22, com as eleições, então como se falar em tentativa, em início da execução? E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares do típico a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça", concluiu.

A maioria dos ministros da Primeira Turma rejeitaram o argumento de Vilardi e decidiram que o colegiado deveria julgar a denúncia, pois, Bolsonaro não é mais presidente e apenas se ainda estivesse no exercício do cargo seria julgado pelo plenário. Somente Luiz Fux achou o contrário.

Os ministros ainda negaram o pedido de impedimento de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso e as alegações de cerceamento da defesa.

Após decidirem sobre questões preliminares apresentadas pelos advogados de defesa dos acusados, a primeira sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira, 26, a partir das 9h30, quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais denunciados vão se tornam réus.

Com Agência Brasil e STF