O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro se tornou réu, assim como outros sete acusados de tramarem e executarem um golpe de Estado malsucedido, entre o fim das eleições de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

Os outros sete réus, além do ex-presidente são: Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Os cinco ministros que compõem a turma julgaram o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia. 

A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

O ministro Alexandre de Moraes em seu voto, que demorou mais de 1 hora de duração, explicou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados” e concluiu dizendo que a PGR demonstrou o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo";

Diz: "a denúncia ressalta que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa. Destaca que, mesmo após a derrota, as forças armadas emitissem nota técnica para manter fidelidade de apoiadores";

Declarou: "Não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual";

Logo em seguida votou o ministro Flávio Dino, que em sua argumentação, mais curta, disse que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;

Disse também que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou: “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”. 

O ministro Luiz Fux ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.

Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.

O voto da ministra Carmen Lúcia ressaltou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem e reforçou que o Estado Democrático de Direito é uma conquista que exige vigilância constante.

Por fim, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou Alexandre de Moraes. Em seu voto, Zanin afirmou que: "longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação" e declarou que: "não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro [de 2023] se ela participou de uma série de atos que culminaram" nos atos antidemocráticos.

Julgamento terminou em 5 a 0 para aceitar a denúncia contra Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.