A partir de agosto, operadoras de planos de saúde poderão atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de quitar dívidas de ressarcimento acumuladas, que somam cerca de R$ 750 milhões. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, além de reduzir filas e tempos de espera.

A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta assinada pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a nova regra, operadoras que tiverem dívidas com o SUS — geradas quando o sistema público realiza atendimentos que deveriam ter sido cobertos pelos planos — poderão, voluntariamente, converter esses débitos em prestação de serviços especializados.

A iniciativa prioriza seis áreas com maior demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Os serviços devem seguir critérios de equidade regional, respeitando as necessidades apontadas por estados e municípios. Para aderir, as operadoras devem comprovar capacidade técnica, apresentar uma matriz de oferta de serviços e estar em situação fiscal regular.

Os atendimentos serão ofertados conforme a demanda local e regulados pelas autoridades de saúde. O pagamento às operadoras será feito somente após a conclusão de pacotes integrados de cuidado - chamados OCIs - que incluem consultas, exames e tratamentos. Cada atendimento realizado gerará um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), usado para abater o valor da dívida.

A ANS continuará fiscalizando as operadoras, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento. O governo afirma que a medida não compromete o atendimento dos usuários de planos privados, já que há exigência mínima de capacidade de atendimento mensal para participar.

Além de beneficiar pacientes do SUS, a medida também proporciona vantagens às operadoras, como regularização fiscal, uso otimizado de estrutura hospitalar e redução de litígios judiciais. A expectativa do governo é que essa parceria entre o setor público e privado melhore a eficiência e amplie a cobertura dos serviços especializados em saúde.