A Prefeitura de Niterói prorrogou o período de inscrições para residência jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (2), junto com a lista de pedidos de isenção de taxa que foram deferidos e a data da prova.

Anteriormente, o período de inscrição para o 5º processo seletivo para ingresso no programa de residência jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói iria até esta quinta-feira (3). Porém, a Prefeitura optou por estender o prazo para o dia 17 de outubro.

Com a nova data, a impressão do boleto de pagamento pode ser feita até o dia 18 de outubro, com a taxa sendo paga no mesmo dia. O candidato deverá acompanhar a confirmação de sua inscrição até o dia 22 de outubro. O valor da taxa para realizar o certame é de R$ 100. A inscrição pode ser feita no site https://pgmn.selecao.net.br/informacoes/8/.

Além disso, a Prefeitura também publicou a data em que o certame será realizado. A prova está marcada para o dia 15 de dezembro de 2024, um domingo, no Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilassale), que fica na rua Gastão Gonçalves, em Santa Rosa. O portão abre às 8h e fecha às 8h45, com a prova começando 9h.

O processo seletivo compreenderá a realização de Provas Discursivas valendo 100 pontos, com o candidato só podendo ser aprovado caso consiga mais de 50 pontos. Ao todo, serão quatro provas com duas questões cada dos seguintes conteúdos: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

A residência jurídica da Procuradoria Geral tem bolsa auxílio mensal de R$ 2.500, com carga horária semanal de 30 horas, sendo cinco de atividades teóricas e 25 de atividades práticas.

O programa de residência da PGM Niterói tem prazo máximo de dois anos e seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos de excepcionalidades, a pedido do Procurador Geral.

Ademais, a lista de pedidos de isenção de taxa de inscrição também foi publicada, com 143 candidatos tendo seus pedidos deferidos (aceitos) e 10 indeferidos, que poderão interpor recurso nesta quinta (3) e sexta-feira (4).