Em meio ao impacto do anúncio da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 21, junto com quatro líderes da América Latina e da Europa um manifesto em defesa da democracia e contra o avanço de discursos autoritários da extrema direita.

Participaram da assinatura do documento, além de Lula, os presidentes Gabriel Boric (Chile), Gustavo Pietro (Colômbia) e Yamandú Orsi (Uruguai) e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchez. As lideranças também manifestaram apoio ao multilateralismo e à cooperação global baseada na justiça social.

"Não cabe o imobilismo nem o medo. Defendemos a esperança", diz o artigo, que critica o avanço da desinformação nas plataformas digitais, o crescimento das desigualdades e a erosão das instituições democráticas em diversas partes do mundo. “Resolver os problemas da democracia com mais democracia, sempre”, afirmam os líderes no documento.

A iniciativa é considerada pelo Planalto como uma tentativa de consolidar a imagem internacional de Lula como articulador da frente democrática global. Embora não cite Trump, o manifestou é visto como uma resposta indireta, principalmente por citar os discursos de ódio que circulam nas plataformas digitais.

O documento aponta a importância de propor reformas estruturais para combater a desigualdade, além de promover o desenvolvimento sustentável, justiça social e defender os direitos humanos.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da sociedade civil, intelectuais e organizações sociais para discutir formas de fortalecer a democracia diante de ameaças autoritárias e da crescente polarização global.

Investimento suspeitos antes do ‘tarifaço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, a abertura de novo procedimento na Corte para apurar operação de compra e venda de dólares pouco antes de Trump anunciar a implementação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O ministro encaminhou uma notícia de fato sobre o tema para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou que o caso seja autuado em uma petição sigilosa autônoma no STF. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito no último sábado, 19.

De acordo com a AGU, isso poderia estar relacionado com o inquérito aberto do STF que investiga suposta obstrução de justiça do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Os fatos noticiados, conforme sustenta a AGU, podem caracterizar o delito previsto no art. 27-D da Lei 6.385/76 (“Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários”) e podem estar relacionados aos fatos investigados neste Inq. 4.995/DF e na Pet 14.129/DF”, diz Moraes em seu despacho.

A investigação seria no inquérito sobre as ações de Eduardo nos Estados Unidos, que visam combater a ação no STF na qual o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, responde por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.

Segundo a AGU, há indícios de movimentações bilionárias atípicas de compra e venda de dólares em aposta contra o real, no último dia 9, quando a tarifa de 50% anunciada por Trump provocou súbita desvalorização da moeda brasileira.

Segundo a AGU, a movimentação sugere possível uso de informações privilegiadas para investir no mercado de câmbio, por pessoas físicas ou jurídicas, "supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto".

Em nota, o órgão afirma que a investigação contra Eduardo já apura o uso das tarifas como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira. O deputado está nos EUA desde março e vem se reunindo com autoridades americanas.

Na notícia, a AGU afirma que os fatos noticiados indicam que a conduta "delitiva" de Eduardo podem ir além da obstrução da Justiça e envolver ganhos financeiros indevidos.

Caráter prioritário

A AGU ainda pediu à Procuradoria-Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, que adote "em caráter prioritário" as medidas que julgar cabíveis.