A Prefeitura de Rio Bonito determinou, nesta quarta-feira (2), o embargo da sede local da empresa Águas do Rio. A medida foi publicada no Diário Oficial do município e assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Luiz Henrique Brito.

De acordo com o documento, a decisão se baseia no não atendimento a três intimações, sobre a instalação de hidrômetros em áreas públicas sem a devida autorização. Com isso, foi determinado o fechamento imediato do estabelecimento.

A prefeitura ainda destaca que o descumprimento da ordem de embargo pode configurar crime de desobediência, com pena prevista de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o prefeito Marcos Abrahão criticou a atuação da concessionária no município. Segundo ele, a empresa tem causado transtornos à população ao realizar intervenções inadequadas nas vias públicas, como escavações em ruas recém-pavimentadas e instalação de hidrômetros em calçadas sem autorização. O chefe do Executivo também questionou o valor das tarifas cobradas e alegou falta de diálogo por parte da concessionária.

"Não conseguimos mais tolerar esses abusos", afirmou Abrahão. "Rio Bonito não vai mais sofrer com esses desmandos."

O embargo, no âmbito municipal, consiste na paralisação temporária das atividades ou obras de um empreendimento por determinação do poder público, geralmente em razão de irregularidades ou descumprimento de normas locais.

A Prefeitura informou que a empresa já havia sido multada e notificada anteriormente, e que o embargo ocorre após tentativas frustradas de solução administrativa.

Para A TRIBUNA, a Águas do Rio informou que se reuniu com a Prefeitura de Rio Bonito. Segundo a empresa, foram prestados os devidos esclarecimentos e alinhadas questões operacionais, incluindo a reabertura da loja ao atendimento do público, no entanto, ainda não foi informado o dia exato que a reabertura acontecerá.