O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (30), o repasse de R$ 623.539,43 à Enfermagem de Niterói. O valor é referente à primeira parcela, deste ano, do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. 

O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. No resto do Leste Fluminense metropolitano, o repasse foi o seguinte: São Gonçalo (R$ 2.071.213,92), Itaboraí (R$ 695.238,15) e Rio Bonito (R$ 438.306,05). Já o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 5.166.554,68.

A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde. Por intermédio de portarias, a pasta tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.

O ministério destacou que, desde outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, a pasta não realiza o repasse para os entes federados que já possuem, em conta dos fundos municipais ou estaduais, um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

O Ministério da Saúde também pontuou que profissionais que são ligados aos estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.