O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Nesta semana, Lula já havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa ganho real acima da inflação.

O salário mínimo de R$ 1.518 representa um aumento de 7,5% em relação ao R$ 1.412 de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), último dia do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

O novo valor ficou R$ 10 abaixo do previsto anteriormente na regra de valorização real do salário mínimo, criada no início do terceiro governo Lula, que considerava a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do PIB de dois anos antes.

Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025, se seguisse a regra de valorização real.

O pacote fiscal do Ministério da Fazenda mudou a proposta e limitou o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%.

Com o aumento, a renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759, o equivalente a meio salário mínimo.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira (1º), passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.