NITERÓI QUE QUEREMOS

O Plano Estratégico Niterói Que Queremos foi lançado na segunda-feira, 30, pelo prefeito Rodrigo Neves, em solenidade no Teatro Municipal João Caetano, no centro. 

O plano vai atualizar o planejamento da cidade até 2050, com metas e prioridades que vão orientar as políticas públicas pelos próximos anos. 

O projeto inclui escuta à população, que poderá dar sugestões sobre o que considera melhor para o município.

LUTO MATERNO

Mulheres e famílias de Niterói que passam por perdas gestacionais terão agora acolhimento humanizado nos serviços de saúde, apoio psicológico imediato e contínuo e grupos de apoio com mulheres que vivenciaram a perda. Graças a lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, que instituiu a Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental. 

A nova lei garante acolhimento a quem sofreu ainda perdas neonatais ou infantis. A medida foi aprovada recentemente na Câmara e é de autoria do vereador Anderson Pipico (PT). 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Conteúdos criados por inteligência artificial nas mídias digitais em Niterói poderão ser obrigados a ter identificação. É o que prevê projeto de lei protocolado na Câmara Municipal. O texto prevê que imagens áudios e vídeos gerados por IA venham acompanhados da frase: “Esta mídia foi criada por inteligência artificial.”

Segundo o autor da proposta, vereador Anderson Pipico (PT), o objetivo é garantir mais clareza e segurança na informação que circula nas redes, especialmente em tempos de desinformação e manipulação digital. 

STF MANTÉM RUBÃO PREFEITO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou o a liminar impetrada pela Câmara Municipal de Itaguaí, que tentava impedir que Rubem Vieira (Podemos), o Rubão, tivesse terceiro mandato consecutivo como prefeito.

Em sua decisão, Barroso alega que a questão está sendo devidamente questionada por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que demonstra de uma via processual adequada, o que não justificaria acatar o pedido do Legislativo de Itaguaí.

REIS NA BERLINDA

A Alerj aprovou na segunda-feira, 30, a convocação do secretário de estadual de Transportes, Washington Reis, para ir ao legislativo esclarecer sobre o recente aumento nas tarifas de transporte público no estado.

Reis foi convocado, ao lado do presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), Leonardo Matias, por meio de dois requerimentos: um da CPI da Transparência e outro do deputado Professor Josemar (PSOL) endereçado à Comissão de Transportes e à Mesa Diretora da Casa. Esta semana, serão definidas as datas e horários das sabatinas.

IPVA EM DIA

O motorista que aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá fazer o licenciamento do veículo após pagar a primeira parcela do acordo. Graças à decisão da maioria dos deputados estaduais que derrubaram na segunda-feira, 30, veto do governador em exercício na época, Thiago Pampolha (MDB), ao artigo do projeto de lei que garantia essa possibilidade. 

A emenda vetada havia sido proposta pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD). O programa permite o parcelamento de débitos do IPVA acumulados desde 2020. 

NOVAS SECRETARIAS

Embora o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, tenha prometido cortar gastos, não é o que se vê atualmente. A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, 30, projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criam a Secretaria de Justiça e Cidadania, a de Transição Climática e Resiliência e a de Recursos Hídricos e Minerais. 

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, concessão de reajuste de 5% aos professores da rede pública municipal. 

ACESSIBILIDADE 

Pessoas com transtornos mentais e doenças neurodegenerativas serão beneficiárias da Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade, sancionada pelo governador Cláudio Castro.
O texto inclui no rol de deficiências e diagnósticos as pessoas com diagnóstico de transtorno mental, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, transtorno desafiador opositor e transtorno do espectro do autismo.

INVESTIGAÇÕES ARQUIVADAS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter arquivados dois inquéritos que investigavam o governador Cláudio Castro (PL), por suspeitas de corrupção em projetos sociais. 

O julgamento foi concluído no plenário virtual no último dia 24. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e o chefe do Executivo fluminense não responde mais a processos relacionados a esses casos.
Os inquéritos envolviam suspeitas de irregularidades em programas sociais do governo e na Fundação Leão XIII. STF concluiu que houve falhas na condução das provas. 

MICHELLE BOLSONARO

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou queixa-crime contra a integrante do podcast piauiense IELTV, Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, após ser chamada de “ex-garota de programa” pela comunicadora. Na denúncia, a presidente do PL Mulher aponta os crimes de injúria e difamação com agravantes pelo uso de redes sociais. 
A ação foi movida na 2ª Vara Criminal de Teresina após Teônia Mikaelly, em episódios publicados nos dias 11 e 14 de junho se referir a ela como “ex-garota de programa” e que os membros da família “têm passagem pela polícia”. 

PSOL CONTRA O CONGRESSO

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes (STF) ser o relator da ação que o PSOL impetrou para anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A relatoria foi decidida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso na segunda-feira, 30.