A Prefeitura de Niterói publicou o edital do 11º exame de seleção de estagiários para a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9). O processo seletivo será para o provimento de vagas existentes e as que vierem a abrir nos 24 meses de duração do concurso.

A bolsa-auxílio para o cargo de estagiário na PGM é de R$ 1.200, além de vale-transporte no valor de R$ 8,90 por dia trabalhado. O estagiário admitido no exame seletivo desempenhará suas funções no âmbito da Procuradoria Geral do Município ou em entidade ou órgão da Administração Pública municipal que possua Procurador do Município em seus quadros.

O programa de estágio terá uma carga horária semanal de 20 horas, ficando a definição da jornada diária a cargo do Procurador Supervisor do estágio.

Estão compreendidas, dentre outras, as seguintes atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário: promover o exame e o estudo de autos, findos ou em curso, e resumi-los por escrito,quando for o caso; redigir peças jurídicas sob a supervisão de Procurador do Município; participar de audiências sob a orientação direta de Procurador do Município; promover pesquisas sobre matéria jurídica afeta à respectiva atividade, seja de doutrina ou de jurisprudência; acompanhar processos, obter certidões ou documentos, desde que tais atividades não sejam privativas de Procurador; participar de seminários, conferências e debates sobre matérias jurídicas promovidos pela Procuradoria-Geral do Município; comparecer a audiências, efetuar diligências em cartórios, secretarias e tribunais, bem como a repartições públicas relacionadas às atividades da Procuradoria-Geral do Município de Niterói.

As inscrições para o processo seletivo começaram nesta quarta-feira (9) e vão até o dia 8 de novembro, com taxa de R$ 60. O pedido de isenção pode ser feito até o dia 15 de outubro.

O processo seletivo será composto de prova objetiva e discursiva, que serão realizadas no dia 15 de dezembro deste ano, no Centro Universitário La Salle (Unilasalle).

O candidato aprovado deverá comprovar, no ato da convocação, estar cursando, no mínimo, o 7° período da Faculdade de Direito (3/5 partes do curso) e, em nenhuma hipótese poderá ingressar ou permanecer no programa de estágio caso tenha concluído o curso de graduação. Porém, será permitida a inscrição de candidatos que ainda não estejam cursando, no momento da inscrição, o 7° período da Faculdade de Direito, desde que o candidato aprovado comprove que já alcançou esse grau acadêmico no momento da convocação para o estágio.

Caso o candidato, quando convocado, ainda não tenha atingido o 7° período, ele poderá solicitar reclassificação para o final da lista de aprovados e comprovar essa condição quando for novamente convocado .

O estudante, no ato da convocação, deverá ser portador da carteira de estagiário inscrito perante os quadros da Ordem dos Advogados.