A Prefeitura de Niterói instaurou uma auditoria para análise de possível multiplicidade de vínculos de servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2) e se dá pela necessidade de tomar providências quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

A auditoria ficará sob competência da Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, e durará 120 dias, a partir desta quinta-feira (2). Os achados do processo serão acompanhados de determinações a serem encaminhadas aos órgãos responsáveis para as devidas providências.

Caso a multiplicidade de vínculos seja constatada, os respectivos órgãos deverão convocar os servidores que se encontram acumulando cargos públicos para apresentar os esclarecimentos necessários à comprovação da compatibilidade de horários, quanto aos cargos acumuláveis.

Em caso de acumulo ilegal de cargos, os órgãos deverão convocar os servidores para fazerem a opção do cargo, na forma legal, no przo limite de 30 dias a partir da convocação. Caso o servidor apresente inércia a convocação, ou seja, não preste esclarecimentos, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar , para assegurar a defesa do servidor e a apuração dos fatos. Esse processo pode resultar na demissão do servidor.

O prazo de 120 dias poderá ser prorrogado por igual período.