O Ministério Público do Estado (MPRJ) denunciou por peculato a ex-secretária de Assistência Social de Maricá Laura Maria Vieira da Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, dono da RCH Distribuidora de Produtos Gerais, de Duque de Caxias. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O peculato é um crime contra a administração pública, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens, dinheiro ou valores, públicos ou particulares, que estão sob sua posse em razão do cargo. A pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No caso do peculato culposo, a pena é mais branda, podendo ser de detenção de 3 meses a 1 ano.

De acordo com a denúncia do MP, em 2020, durante a pandemia da Covid-19, Laura assinou a compra com sobrepreço (preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado) de kits de limpeza junto à RCH Distribuidora de Produtos Gerais gerando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 18 milhões.

Segundo as investigações, a empresa tinha sido contratada emergencialmente pela prefeitura por um período de seis meses, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 33,4 milhões, com preço unitário de R$ 94 por kit de limpeza. Uma análise realizada pela Controladoria Geral do Município revelou variações excessivas nos preços dos produtos ofertados pela empresa, em comparação com os padrões do mercado.

Prejuízos ao orçamento municipal

O contrato com sobrepreço gerou um ônus adicional, em valores atualizados, de R$ 18,3 milhões ao orçamento do município, calculado com base na diferença entre os preços propostos pela RCH e os preços médios encontrados no mercado apurados pela Controladoria Geral do Município.

Além do cumprimento das penas previstas pelo crime de peculato, o Gaeco do MP pediu ao Juízo da Vara Criminal de Maricá o pagamento pelos réus do valor indenizatório de R$ 18,3 milhões ao município.

Sem resposta da prefeitura

Procurada pela reportagem para explicar sobre a denúncia, a prefeitura não respondeu até o fechamento desta matéria. Também procurado, Antônio Leira não respondeu à mensagem enviada por e-mail pela reportagem. Leila Maria não foi localizada.