A licitação para a escolha da nova empresa que vai operar o serviço de transporte feito por barcas na Baía da Guanabara e na Ilha Grande (Costa Verde) já tem data marcada: 22 de novembro de 2024. 

A concorrência pública terá como critério de julgamento o menor preço global. 

Na última sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) publicou a medida no Diário Oficial do Poder Executivo.

Segundo o Governo do Estado, o trabalho foi feito dentro do prazo anunciado em março, quando a Setram promoveu uma audiência pública, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de apresentar a nova proposta de modelagem para especialistas, usuários e sociedade civil.

“A equipe se empenhou ao máximo para desenvolver a nova modelagem, a partir dos estudos da UFRJ, e o edital, que agora está na praça. 

"Após 26 anos, demos um passo significativo rumo à modernização do contrato e da operação do sistema aquaviário do Rio de Janeiro, a maior em volume de passageiros do Brasil e uma das maiores do mundo”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ, como não sustentável economicamente. 

O modelo que será adotado terá um período transitório de 5 anos até que se encontre uma solução definitiva. 

A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.

Mudanças da nova modelagem

Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por prestação de serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. 

Com isso, o Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.

A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. 

Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.

Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de cada milha náutica é de R$ 1.446,40.

Está prevista ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. 

Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas. 

Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. 

Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.

O prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, o edital poderá ser acessado no endereço eletrônico h t t p s h t t p s : / / s e c r e t a r i a s . r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p agina=3044 e w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r.