A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, aprovou a proposta nesta quarta-feira, 16. O texto agora segue para o plenário da Casa.

A proposta teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que em seu relatório, elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Lira ainda fixou prazo até o fim deste ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos.

“Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Compensação de volta

Lira retirou do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tenham que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.

O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.

No entanto, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Dessa forma, Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.

O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que vai sugerir em plenário uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos para compensar custos. Segundo ele, com isso, seria possível aumentar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já trará muitos benefícios para reduzir desigualdades. “Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades.”

A compensação pela perda de arrecadação virá pela tributação da renda mais alta. A ideia é adicionar uma cobrança extra a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês para igualar a incidência na comparação com a média dos pagadores de impostos.