A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a um acordo para receber a devolução dos valores descontados sem precisar entrar na Justiça. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho, com repasses em lotes diários até que todos os beneficiários contemplados recebam seus valores.

Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS:
1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
2- Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" para cada pedido pendente.
3- Leia o último comentário e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim".
4- Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.

A adesão também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios, que abrirão com essa funcionalidade a partir das 9h do dia 11. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. O valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário, em parcela única, seguindo a ordem cronológica das adesões.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que mais de 1,8 milhão de pessoas já podem aderir ao acordo, e o acesso será pelo aplicativo ou nas agências dos Correios. Pessoas que já questionaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis estão aptas a aprovar o acordo.

Contexto e detalhes importantes:

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, como uma solução administrativa para ressarcir os valores descontados indevidamente.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões não tiveram resposta das entidades associativas. Nos casos em que houve apresentação de documentos (cerca de 769 mil pedidos), os beneficiários podem concordar ou contestar a documentação pelo aplicativo ou nas agências. Em caso de contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, sob risco de ação judicial.

Para viabilizar os pagamentos, o governo encaminhará ao Congresso uma Medida Provisória para abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões.

Quem já entrou na Justiça poderá aderir ao acordo, desde que desista da ação, com garantia de pagamento de honorários advocatícios de 5% para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Além disso, o INSS fará contestação automática para cerca de 209 mil idosos que ainda não pediram ressarcimento.