A prefeitura de Rio Bonito fez uma chamada pública com objetivo de adquirir alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, beneficiando assim, a economia local. Os gêneros alimentícios serão adquiridos para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A lei determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Os interessados em participar deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 31 de março a 22 de abril, das 8 às 16 horas, na sede da secretaria municipal de Educação, localizado no 3º andar no Centro Administrativo da prefeitura, localizado na Rodovia BR 101, km 266 – Praça Cruzeiro. Nesta data será recebida a documentação exigida no edital abaixo.

Os alimentos que serão adquiridos são: Abóbora, abobrinha, aipim, alface, banana d’água, banana prata, batata doce, cheiro verde, colorau artesanal, farinha de mandioca, laranja seleta e pokal. Muitos desses poderão ser substituídos por gêneros alimentícios similares.

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de pedido de pagamento, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.